Legal

Política de Privacidade — Rota Forte OAB

Versão 2026-10-16 · vigente a partir de 16 de outubro de 2026.

1. Quem é responsável pelos seus dados

A controladora dos dados tratados no site rotaforteoab.com.br, no curso e no atendimento da Rota Forte OAB é a MLA Ensino e Tecnologia Ltda, nome fantasia ROTA FORTE, CNPJ 69.593.065/0001-94, com sede na Alameda Rio Negro, 500, conjunto 2209, 22º pavimento, Edifício Torre 2, Condomínio West Towers, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP, CEP 06454-000.

A identificação do encarregado, do autor do método ou de qualquer integrante da equipe descreve a função de cada um. Por si só, ela não torna essa pessoa parte do contrato de compra nem controladora dos dados que a MLA trata. Isso não afasta as responsabilidades que a lei atribua a alguém num caso concreto.

2. Se você já se cadastrou ou comprou antes desta versão

O curso já funcionou com outra marca e com outra empresa vendedora, identificadas nos Termos, seção 22. A partir desta versão, a MLA opera a plataforma e passa a tratar, como controladora, os dados das contas, das compras e do estudo que estão nela, para manter o acesso e o atendimento dessas compras.

Quem já tinha conta ou compra recebe um aviso por e-mail, com destaque, sobre essa mudança (LGPD, art. 8º, § 6º, e art. 9º, III). Você pode exercer, sobre esses dados, todos os direitos da seção 10.

3. Quais dados podem ser tratados

Depende de como você usa o site e o curso:

• Conta: nome, e-mail, identificadores internos e a senha, guardada de forma protegida (por hash).
• Antes do pagamento: o e-mail, o nome e o WhatsApp que você informa na janela que vem antes da tela de pagamento.
• Compra: produto, edição, valor, forma e situação do pagamento, identificadores da transação e do pedido, datas, a versão dos Termos aceita e o registro do aceite.
• CPF no pagamento: no pagamento feito dentro do site, o CPF que você informa passa pelo sistema só para ser enviado ao Mercado Pago. Ele não é guardado no banco de dados, nos registros de uso nem nos registros técnicos. Os dados completos do cartão são digitados nos componentes seguros do Mercado Pago e não ficam com a MLA.
• Estudo: as suas respostas às duas perguntas do Comece Aqui; o primeiro ponto da rota calculado, com a data, que é o que vale para a segunda garantia; os cálculos feitos depois, se você responder de novo; as questões que você respondeu, certas e erradas; a Volta do Erro; o progresso; a teoria lida; os áudios ouvidos; os PDFs gerados e baixados; e as datas e horas disso tudo. Se o cálculo do Comece Aqui não chegar a nenhum ponto, o curso só mostra o aviso na tela, e esse resultado não fica guardado.
• Garantias e devolução: os registros da segunda garantia, os pedidos de devolução, com protocolo, canal, data, hora e o motivo, se você escrever um, e os pedidos de uso da segunda garantia.
• Segurança e identificação dos arquivos: identificadores da conta, do pedido e da identificação impressa nos PDFs, tentativas de acesso, sinais de fraude e dados técnicos, como endereço IP, navegador, dispositivo e registros do servidor.
• Contato e campanhas: mensagens de atendimento por e-mail e WhatsApp, o pedido de aviso da edição seguinte, preferências, a origem da visita, parâmetros de campanha (UTM) e identificadores de clique em anúncio.
• Navegação nas páginas públicas: as páginas visitadas, cliques, rolagem e eventos do vídeo de vendas, como descrito nas seções 7 e 12.

A MLA não pede dados de saúde, renda ou outros dados sensíveis. Não escreva informação desnecessária nas mensagens nem nos campos livres.

4. De onde vêm os dados

• De você, no cadastro, na janela antes do pagamento, no pagamento, no Comece Aqui, no estudo e no atendimento.
• Do uso do site e do curso, gerados enquanto você navega e estuda.
• Do Mercado Pago, que informa o resultado do pagamento, devoluções e contestações.
• Do seu navegador e dos prestadores técnicos, pelos cookies e tecnologias da seção 12.

5. Para que os dados são usados

• criar e proteger a sua conta, autenticar o acesso e atender você;
• processar a compra, confirmar o pagamento, entregar o curso e controlar o prazo de acesso, as devoluções, os cancelamentos e as contestações;
• fazer o curso funcionar: calcular até onde a sua rota chega, registrar o que você respondeu, trazer de volta as questões que você errou, montar o Caderno de Erros e a Sua Véspera;
• verificar as condições da segunda garantia e do preço de ex-aluno;
• identificar os arquivos personalizados, prevenir fraude e compartilhamento de conta, investigar incidentes e exercer direitos;
• cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias e ordens de autoridade;
• medir as campanhas e entender como as pessoas usam as páginas de venda, para corrigir problemas e melhorar a página (seção 7);
• falar com você, por e-mail ou WhatsApp, sobre uma compra que você começou e não concluiu;
• enviar as mensagens necessárias à compra e ao acesso e, quando houver base legal, mensagens de marketing, como o aviso da edição seguinte.

6. As bases legais

Cada uso tem uma base legal da LGPD, art. 7º:

Se você tinha cancelado o recebimento dos e-mails de marketing e depois pedir o aviso da edição seguinte, o pedido fica registrado, mas o cancelamento anterior continua valendo e o aviso não é enviado por e-mail. Para recebê-lo, escreva para contato@rotaforteoab.com.br.

Quando a base é o consentimento, recusar não impede o uso do que não depende dele. Você pode retirar o consentimento quando quiser, por um pedido simples e gratuito (art. 8º, § 5º). A retirada vale para o futuro e não desfaz o que foi feito de forma válida antes.

7. A medição sem banner, por legítimo interesse

Nas páginas públicas de venda e nas páginas públicas ligadas a elas, como a que mostra como a contagem foi feita e a do pedido de aviso da edição seguinte, e na janela antes do pagamento e na tela de pagamento que saem delas, a MLA usa ferramentas de medição sem pedir aceite prévio num banner, com base no seu legítimo interesse. O rodapé dessas páginas avisa isso e leva às "Preferências de privacidade", onde você se opõe com um clique.

A MLA fez a avaliação de legítimo interesse descrita abaixo e mantém o registro dela (LGPD, arts. 10 e 37).

A finalidade. Saber quais anúncios trazem quem compra, para não gastar com o anúncio que não funciona, e entender como as pessoas leem a página (até onde leem, onde clicam, onde desistem), para corrigir problemas de uso. É apoio e promoção da atividade da MLA (LGPD, art. 10, I).

A necessidade. Sem medir, a MLA não sabe qual campanha traz compra nem onde a página falha. Só entram os dados estritamente necessários (LGPD, art. 10, § 1º):

• Medição própria do site: registra as visitas às páginas, os cliques nos botões, até onde você rolou a página e os eventos do vídeo de vendas, com a página visitada sem parâmetros na URL e identificadores aleatórios do navegador e da sessão. Ela não lê o que você digita nos campos. Os dados vão para o servidor do próprio site, e não para outra empresa de medição.
• Meta (Pixel e API de Conversões): mede visita à página, cadastro, início do pagamento e compra, e junta o evento do navegador com o do servidor para não contar duas vezes. Pode receber e-mail, nome e sobrenome e, se você informou, o telefone, sempre transformados em código (hash SHA-256) antes do envio; o país; identificadores de campanha e do navegador; a página visitada, sem parâmetros desnecessários; o IP e o navegador; e o valor e a moeda da compra. O hash é pseudonimização, não anonimização.

Nenhuma dessas ferramentas recebe senha, CPF, dado de cartão nem identificador de pagamento. A medição própria também não recebe nome, e-mail nem telefone.

O balanceamento. A medição fica restrita ao funil de vendas e às páginas públicas ligadas a ele, que é onde você espera ser medido por uma empresa que anuncia. Ela não alcança a área do curso nem decide nada sobre você. O risco que sobra, de os dados chegarem a empresas de tecnologia, é reduzido pelas salvaguardas abaixo e pelo direito de oposição a qualquer momento.

As salvaguardas. Minimização; hash dos dados de contato; página sem parâmetros na URL; nenhuma gravação de sessão; um interruptor próprio para desligar cada ferramenta; registro auditável dos envios; e oposição imediata.

Como se opor. Em "Preferências de privacidade", no rodapé:

• desmarcar Marketing e salvar faz os eventos da Meta pararem de sair do navegador e do servidor, e o site apaga os cookies de publicidade que conhece;
• desmarcar Análise e salvar interrompe os novos registros de análise da sua navegação: visitas, cliques, rolagem, eventos do vídeo e o alcance da página "Escrito antes". A campanha de origem deixa de ser guardada em cookie e de ser lida dele. A oposição à medição própria vale para os próximos envios, mesmo com a página aberta ou se for feita em outra aba do mesmo navegador. Ela não desfaz o que já foi enviado nem apaga sozinha os registros anteriores;
• com a oposição à Análise, o site também apaga a campanha guardada neste navegador. Para lembrar a sua escolha, ficam o cookie de preferências e, se já existia, o identificador aleatório do navegador, que deixa de ser renovado enquanto a oposição valer. A exceção é a recusa trazida do endereço antigo do site, explicada logo abaixo. Os cookies e os registros necessários à conta, aos formulários, à compra e à segurança continuam;
• se Marketing continuar marcado, a medição da Meta segue a regra dela, e o site pode criar um identificador para isso. Abrir a página de vendas gera um registro mínimo para a Meta, sem campanha, sessão nem origem, que fica fora dos relatórios de análise da navegação. Os outros eventos da Meta podem levar a campanha e a sessão que vieram na própria visita, e o site guarda o registro de cada envio para conferência. Com Análise e Marketing desmarcados, a visita não gera registro para nenhuma das duas medições: ficam só os registros técnicos de funcionamento e segurança;
• o contato, o pedido do link de pagamento e a compra são atendidos com qualquer escolha, e geram os registros necessários para isso. A campanha de origem só acompanha esse registro se vier no próprio envio; a que estava guardada em cookie não é usada depois da oposição;
• para voltar a permitir a análise, marque Análise e salve nas preferências. Uma página já aberta pode precisar ser recarregada. A sua escolha fica guardada neste navegador: se esses dados forem apagados ou vencerem, ou se você usar outro navegador, pode ser preciso fazer a escolha de novo. Pedidos sobre dados já registrados podem ser feitos pelo e-mail abaixo.

Se você recusou no endereço antigo do site. Quem recusou Análise ou Marketing no endereço antigo, paretooab.com.br, e chega a rotaforteoab.com.br por ele traz para cá só a recusa, nunca uma autorização. Se a recusa foi só de Análise ou só de Marketing, o site usa aqui o identificador aleatório do navegador da seção 12, sem nome, e-mail ou outro dado de contato, para guardar essa recusa: o que o navegador já tinha neste endereço ou, se não tinha, um novo. Esse identificador é o mesmo de qualquer visitante, e por isso também serve à categoria que você não recusou, pelas regras desta seção. Se você recusou as duas, fica só o cookie de preferências, sem identificador. Se, nessa passagem, o site não conseguir gravar a recusa na hora, ela fica guardada num cookie próprio deste navegador, que só diz o que foi recusado, até ser gravada; enquanto isso, a categoria recusada não é medida. Na passagem de um endereço para o outro, o link leva um código que diz apenas que este navegador recusou; ele pode ficar nos registros técnicos de acesso pelo prazo desses registros. Quem tinha autorizado no endereço antigo chega aqui como visitante novo: valem as regras desta seção, e a autorização dada lá não vale aqui.

Você também pode se opor pelo e-mail contato@rotaforteoab.com.br. A oposição vale dali para a frente.

Fora do funil de vendas, as ferramentas externas de marketing só carregam com o seu consentimento.

8. Com quem os dados podem ser compartilhados

A MLA usa prestadores de serviço só na medida necessária para operar. Os serviços previstos hoje:

Os países em que cada um trata os dados, por quanto tempo e com que base estão na seção 9.

Cada prestador trata os dados conforme a sua função e as suas obrigações legais. Alguns atuam como operadores da MLA. Outros, como o Mercado Pago no pagamento e a Meta e o Google nas próprias plataformas, podem atuar também como controladores independentes em etapas específicas. Estar nesta lista não quer dizer que toda integração esteja ligada para todas as pessoas.

As compras feitas antes desta versão (seção 2) tiveram como vendedora a DM2 Digital Infinity Ltda. Para essas compras, a MLA e a DM2 usam os dados da compra, cada uma no que é seu: a DM2 fica com o registro do pagamento, a devolução e a contestação pelo Mercado Pago dela, e com as obrigações fiscais da venda; a MLA, com o acesso, o estudo e o atendimento.

A MLA também pode compartilhar dados com assessores sob dever de sigilo, com autoridades públicas ou em processo, quando necessário para cumprir a lei, proteger direitos ou atender ordem válida. A MLA não vende dados pessoais.

9. Transferência para outros países

Alguns serviços da seção 8 tratam dados fora do Brasil. A relação abaixo informa, para cada transferência feita pela MLA, o país de destino, a finalidade, o período ou critério de duração e o mecanismo da LGPD que autoriza a transferência.

Os mecanismos. A relação identifica, em cada serviço, o mecanismo da LGPD (art. 33) que autoriza a transferência:

• adequação (art. 33, I): a ANPD reconheceu que a União Europeia e o Espaço Econômico Europeu, isto é, os países da União Europeia, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega, protegem os dados pessoais em grau adequado ao da LGPD (Resolução CD/ANPD nº 32/2026);
• cláusulas-padrão contratuais (art. 33, II, b): as cláusulas aprovadas pela ANPD no Anexo II da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, incorporadas ao contrato do prestador com a MLA;
• execução do contrato (art. 33, IX): a transferência é necessária para executar o contrato com você ou os procedimentos preliminares a ele, feitos a seu pedido.

Por quanto tempo. Salvo o que estiver dito no serviço, os dados ficam com cada prestador enquanto a MLA usar o serviço para aquela finalidade, e pelos prazos da seção 11. O que um prestador trata como controlador independente, nas próprias plataformas, segue também a política dele.

Os serviços:

• Mercado Pago, para processar o pagamento, prevenir fraude e tratar devoluções e contestações: Brasil e outros países onde ficam a infraestrutura e os destinatários do Mercado Pago, que a política dele não lista. Mecanismo, para o que sai do Brasil: execução do contrato (art. 33, IX). Fonte: mercadopago.com.br/privacidade/declaracao-privacidade.
• Render, para hospedar o site e o curso: Estados Unidos (Ohio). Mecanismo: execução do contrato (art. 33, IX), no que for necessário ao curso e à compra. Para as visitas às páginas públicas e a medição da seção 7, a MLA pediu à Render a adoção das cláusulas-padrão da ANPD e atualiza esta Política quando elas estiverem no contrato. Fonte: render.com/privacy.
• Cloudflare, para entregar o site, guardar os arquivos privados e entregar o vídeo: Estados Unidos e Espaço Econômico Europeu, com acesso a partir de outros países onde o grupo Cloudflare opera. Mecanismo: adequação (art. 33, I), no Espaço Econômico Europeu; nos demais países, execução do contrato (art. 33, IX), no que for necessário para entregar o curso e realizar, a seu pedido, os procedimentos da compra. Para a entrega da página pública e do vídeo de vendas fora do Espaço Econômico Europeu, a MLA pediu à Cloudflare a adoção das cláusulas-padrão da ANPD e atualiza esta Política quando elas estiverem no contrato. Fonte: cloudflare.com/privacypolicy.
• Resend, para os e-mails da compra, do acesso e do atendimento: Estados Unidos. A Resend guarda nos Estados Unidos os dados da conta, inclusive os metadados e os registros dos e-mails, qualquer que seja a região de envio. Mecanismo: execução do contrato (art. 33, IX). Fonte: resend.com/docs/dashboard/domains/regions.
• Brevo, para os e-mails de relacionamento e de marketing e as listas de contato: União Europeia, incluindo França, Alemanha e Bélgica, com transferências possíveis para os Estados Unidos e a Índia, conforme o serviço e o acesso de suporte. Mecanismo: adequação (art. 33, I), na União Europeia. Para os Estados Unidos e a Índia, a MLA pediu à Brevo a adoção das cláusulas-padrão da ANPD e atualiza esta Política quando elas estiverem no contrato. Fonte: brevo.com/legal/privacypolicy.
• Google Workspace, para a caixa de e-mail do atendimento: os países onde o Google e os seus subprocessadores mantêm instalações, entre eles os Estados Unidos. Mecanismo: cláusulas-padrão contratuais da ANPD (art. 33, II, b), incorporadas ao adendo de tratamento de dados do Google aceito pela MLA. Fonte: cloud.google.com/terms/data-processing-addendum.
• WhatsApp (Meta), para a conversa por WhatsApp e a mensagem sobre a compra que você começou: Estados Unidos e outros países onde a Meta e os seus prestadores operam. Mecanismo: execução do contrato e dos procedimentos preliminares a ele, a seu pedido (art. 33, IX). Fonte: whatsapp.com/legal/privacy-policy.
• ManyChat, para enviar e organizar as mensagens de WhatsApp: Estados Unidos, onde ficam a infraestrutura e os prestadores dela, e, para suporte, as empresas do grupo nos Estados Unidos, na Armênia, na Espanha, nos Países Baixos, no Brasil e no Reino Unido. Nem todos esses lugares recebem, necessariamente, dados seus. Mecanismo: execução do contrato e dos procedimentos preliminares a ele, a seu pedido (art. 33, IX). Fonte: manychat.com/legal/service-providers.
• Meta (Pixel e API de Conversões), para medir as campanhas (seção 7): Estados Unidos, Irlanda, Dinamarca, Suécia e outros países onde a Meta e os seus parceiros operam. Mecanismo: adequação (art. 33, I), na Irlanda, na Dinamarca e na Suécia; cláusulas-padrão contratuais da ANPD (art. 33, II, b), para os Estados Unidos e os demais países, incorporadas aos termos de tratamento de dados da Meta (Global Data Transfer Addendum). Fonte: facebook.com/legal/terms/Privacy/GDTA.
• Sentry, para avisar erros do servidor: União Europeia (Alemanha), para os avisos de erro, que são configurados para não trazer dado pessoal, e Estados Unidos, só para a conta e as configurações da MLA no Sentry. A organização da MLA no Sentry está na região da União Europeia. Mecanismo: adequação (art. 33, I), para os avisos de erro. Fonte: docs.sentry.io/organization/data-storage-location.

Você pode pedir ao encarregado informações sobre as transferências internacionais e uma cópia das cláusulas contratuais usadas, quando aplicáveis. A cópia é fornecida em até 15 dias, ressalvado prazo diferente previsto pela ANPD, com proteção dos segredos comerciais e industriais.

10. Os seus direitos

Pela LGPD, art. 18, você pode pedir à MLA, a qualquer momento:

• a confirmação de que a MLA trata dados seus e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• a portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD;
• a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, menos nos casos em que a lei manda guardar;
• a informação de com quem a MLA compartilhou os seus dados;
• a informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e o que acontece se você não der;
• a retirada do consentimento;
• a oposição a um tratamento feito sem consentimento, se ele descumprir a lei, além da oposição à medição da seção 7, que você faz a qualquer momento.

Peça pelo e-mail contato@rotaforteoab.com.br. A MLA pode pedir informações proporcionais para confirmar que é você e proteger os dados de acesso indevido. O pedido é gratuito. A confirmação de que há tratamento e o acesso em formato simplificado são imediatos; a declaração completa sai em até 15 dias, contados do pedido (LGPD, art. 19). Se não for possível atender, a MLA explica por quê.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos órgãos de defesa do consumidor (LGPD, art. 18, § 1º).

11. Por quanto tempo os dados ficam guardados

Não existe um prazo único. Cada dado fica guardado só enquanto for necessário à finalidade e à base legal dele, considerando:

• a vida da conta, o prazo de acesso e a execução do contrato, inclusive a segunda garantia e o preço de ex-aluno, que dependem do histórico da compra anterior;
• os prazos fiscais, contábeis, regulatórios e de prescrição;
• a prevenção a fraude, a segurança e o exercício de direitos;
• os registros de acesso ao site e ao curso, guardados pelo prazo de 6 meses que a lei exige, sob sigilo e em ambiente seguro (Marco Civil da Internet, art. 15);
• o registro das suas escolhas de privacidade, enquanto for preciso para comprovar e respeitar a escolha.

Terminada a finalidade, e sem obrigação ou base para guardar, a MLA elimina, anonimiza ou bloqueia os dados, conforme o caso. Isso é feito pelos procedimentos disponíveis para cada tipo de dado. Esta Política não afirma que existe eliminação automática de tudo nem um prazo único para as cópias de segurança. Enquanto os dados estiverem guardados, valem os controles de acesso e de segurança.

12. Cookies e tecnologias parecidas

O site usa cookies e identificadores para funcionar, lembrar escolhas, medir e integrar ferramentas externas, conforme a base legal de cada uso:

• Essenciais: a sessão, a proteção contra requisições falsas e o registro das suas preferências de privacidade, inclusive o da recusa trazida do endereço antigo enquanto ela não é gravada (seção 7). Sem eles, o login e outras funções não funcionam. Não dependem de consentimento.
• Medição própria: um identificador aleatório do navegador, de até 180 dias, e um identificador de sessão, de cerca de 30 minutos, usados de forma mínima para análise interna, segurança e para saber de qual campanha veio a visita.
• Origem e campanha: a página de entrada e os parâmetros de campanha (em geral, por cerca de 30 dias); o identificador de clique do Google, só com consentimento de marketing; e o identificador de clique da Meta (em geral, até 90 dias), pela base legal da seção 7.
• Marketing da Meta: identificadores do Pixel e sinais de campanha, nas páginas da seção 7.
• Vídeo de vendas: registros do início da reprodução e da versão do vídeo mostrada.

A hospedagem, a entrega do vídeo e a segurança podem tratar IP, navegador e registros técnicos necessários à entrega, independentemente das escolhas sobre as categorias opcionais.

Você muda as suas escolhas em "Preferências de privacidade", no rodapé. Bloquear os cookies essenciais no navegador pode impedir o login.

13. Segurança e incidentes

A MLA adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos, como controle de acesso, autenticação, senha guardada por hash, armazenamento privado, links protegidos, separação de segredos e registros de auditoria (LGPD, art. 46). Nenhum sistema é totalmente seguro, e por isso as medidas são revistas conforme o serviço e os riscos mudam.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, a MLA contém e avalia o incidente, registra o que aconteceu e comunica a ANPD e as pessoas afetadas, no prazo e na forma da regulamentação (LGPD, art. 48).

14. Crianças e adolescentes

O curso é para quem se prepara para o Exame de Ordem e não é destinado a crianças. Se houver tratamento de dados de criança ou adolescente, ele segue o melhor interesse dela e as exigências da lei, com participação do responsável quando necessária. Se você acha que um menor informou dados de forma indevida, escreva para o contato.

15. Mudanças nesta Política e contato

Esta Política pode ser atualizada por mudança de lei, técnica ou operação. A versão e a data vigentes aparecem no topo. Mudanças relevantes são avisadas quando necessário. Uma mudança não transforma em consentido um tratamento que dependia da sua escolha.

Dúvidas, reclamações e pedidos: contato@rotaforteoab.com.br.

Veja também os Termos de Uso e Condições da Oferta e a Política de Reembolso e Cancelamento.