Legal

Política de Privacidade

Versão 2026-08-20 · vigente a partir de 20 de agosto de 2026.

1. Quem é responsável pelo tratamento

Pareto OAB é marca de titularidade da Ultimatefy LLC, que desenvolve e administra a plataforma e suas integrações tecnológicas. As operações brasileiras são conduzidas pela DM2 Digital Infinity Ltda sob licença.

Para os tratamentos definidos pela operação brasileira descritos nesta Política, o controlador é a DM2 Digital Infinity Ltda, CNPJ 53.890.949/0001-70, com sede na Alameda Rio Negro, 500, Torre B, conjunto 2211, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Marcio dos Anjos. Canal para privacidade e direitos dos titulares: contato@paretooab.com.br.

A identificação do encarregado, fundador, autor ou integrante da equipe descreve sua função no projeto e não o torna, por esse fato isolado, parte pessoal do contrato de compra ou controlador autônomo dos tratamentos conduzidos pela DM2. Essa delimitação não afasta responsabilidades que a legislação obrigatoriamente atribua em situações concretas.

2. Quais dados podem ser tratados

As categorias efetivamente tratadas dependem de como você interage com o portal:

• Cadastro e conta: nome, nome de usuário, e-mail, identificadores internos e senha armazenada de forma protegida por hash.
• Compra e contrato: produto, valor, moeda, forma e situação do pagamento, identificadores da transação e do pedido, datas, versão dos termos e registro do aceite.
• Documento fiscal no checkout: no fluxo de pagamento transparente, o CPF informado pode passar de forma transitória pela aplicação exclusivamente para transmissão ao Mercado Pago. Na implementação atual, ele não é persistido no banco de dados, em eventos analíticos, no painel ou nos logs da aplicação. Os dados completos de cartão são coletados pelos componentes seguros do Mercado Pago e não são armazenados pelo Pareto OAB.
• Uso, entrega e progresso: autenticação, páginas consultadas, progresso de leitura, geração e download de documentos personalizados, reprodução de áudios, eventos da VSL e datas e horários relacionados.
• Segurança e rastreabilidade: identificadores da conta, do pedido e da marca d'água, tentativas de acesso, eventos antifraude e dados técnicos como endereço IP, navegador, identificador user-agent, dispositivo e registros de infraestrutura, quando necessários para segurança e entrega.
• Contato, diagnóstico e marketing: mensagens de suporte, respostas a formulários ou quiz, telefone/WhatsApp quando fornecido, preferências, histórico de consentimento, origem da visita, parâmetros UTM e identificadores de campanha.
• Turma Fundadora: candidatura, perfil de estudo, feedback e autorizações específicas, conforme detalhado na seção 13.

Não solicitamos senha, dados completos de cartão, dados de saúde, renda ou outros dados sensíveis em campos livres. Não envie informações desnecessárias em mensagens, formulários ou suporte.

3. Como os dados são obtidos

Os dados podem ser fornecidos diretamente por você no cadastro, checkout, suporte, quiz ou candidatura; gerados durante o uso do portal e de seus mecanismos de segurança; recebidos do Mercado Pago sobre o resultado da transação; ou coletados pelo navegador e por prestadores técnicos conforme as escolhas de cookies.

4. Para que usamos os dados

• criar e proteger a conta, autenticar o acesso e prestar suporte;
• processar a compra, confirmar pagamento, entregar o produto e administrar o prazo de acesso, reembolso, cancelamento ou chargeback;
• registrar leitura, progresso e elegibilidade para documentos personalizados;
• personalizar a marca d'água, prevenir fraude, compartilhamento indevido e abuso, investigar incidentes e exercer direitos;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e ordens de autoridades;
• medir e melhorar a experiência, a VSL, a página e o funil de forma compatível com as preferências de cookies;
• enviar comunicações contratuais e operacionais e, quando houver base legal, comunicações promocionais;
• selecionar e operar a Turma Fundadora, quando aplicável.

5. Bases legais

Conforme a finalidade e o contexto, o tratamento pode se apoiar na execução do contrato ou de procedimentos preliminares; no cumprimento de obrigação legal ou regulatória; no exercício regular de direitos; no legítimo interesse da DM2 ou de terceiros, acompanhado de necessidade, proporcionalidade e salvaguardas; e no seu consentimento, especialmente para análise externa, WhatsApp, gravação ou publicação de relato. A mensuração publicitária Meta no funil comercial pode apoiar-se em legítimo interesse, conforme a finalidade, a necessidade, o balanceamento e as salvaguardas descritos nesta Política.

Quando o tratamento depender de consentimento, a recusa não impede o acesso às funcionalidades essenciais que não necessitam dele. A revogação produz efeitos para tratamentos futuros baseados nesse consentimento, preservados os tratamentos já realizados de forma válida e as bases legais que continuem aplicáveis.

6. Com quem os dados podem ser compartilhados

Usamos prestadores apenas na medida necessária para a operação. Entre os serviços atualmente previstos estão:

• Mercado Pago: checkout, pagamento, prevenção a fraude, estorno e contestação;
• Render: hospedagem e infraestrutura da aplicação;
• Cloudflare R2 e Cloudflare Stream: armazenamento privado, distribuição de arquivos e entrega adaptativa de vídeo;
• Resend: envio de e-mails transacionais e operacionais;
• Brevo, WhatsApp e respectivos provedores: comunicações nos canais habilitados e compatíveis com sua escolha;
• Meta: atribuição e mensuração publicitária quando a integração estiver habilitada e houver consentimento ou legítimo interesse aplicável, sempre com direito de oposição;
• Google e Microsoft: análise externa quando a integração estiver habilitada e houver o consentimento aplicável.

Cada terceiro trata os dados conforme sua função e suas próprias obrigações legais; alguns podem atuar como operadores da DM2 e outros como controladores independentes em etapas específicas. A presença de um prestador nesta lista não significa que todas as integrações estejam ativas para todos os usuários.

Também podemos compartilhar dados com assessores sob dever de confidencialidade, autoridades públicas ou partes de processo quando necessário para cumprir a lei, proteger direitos ou responder a ordem válida. Não vendemos dados pessoais.

7. Transferências internacionais

Alguns prestadores podem armazenar ou tratar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional sujeita à LGPD, o fluxo fica submetido aos mecanismos, garantias e medidas de segurança exigidos pelos arts. 33 a 36 da LGPD e pela regulamentação da ANPD, inclusive a Resolução CD/ANPD nº 19/2024. A existência e a adequação do mecanismo aplicável devem ser verificadas de acordo com o prestador e a operação envolvidos.

8. Por quanto tempo mantemos os dados

Não existe um prazo único para todas as categorias. Conservamos cada dado apenas enquanto necessário à finalidade e à base legal correspondente, considerando:

• vigência da conta, prazo de acesso e execução do contrato;
• prazos fiscais, regulatórios, contábeis e prescricionais;
• prevenção a fraude, segurança e exercício regular de direitos;
• registros de acesso a aplicações pelo prazo legal aplicável — em regra, ao menos 6 meses quando abrangidos pelo art. 15 do Marco Civil da Internet;
• consentimentos e preferências enquanto necessários para comprovar e respeitar sua escolha;
• dados da Turma Fundadora conforme a seção 13.

Encerrada a finalidade e inexistindo obrigação ou base para conservação, a DM2 avaliará a eliminação, a anonimização ou o bloqueio cabível. A execução é feita por procedimentos técnicos e administrativos disponíveis para cada categoria; esta Política não afirma a existência de exclusão automática abrangente nem de prazo único para substituição de backups. Enquanto houver conservação legítima, permanecem os controles de acesso e segurança aplicáveis.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
• informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de negar ou revogar consentimento;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição a tratamento baseado em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses, se houver.

Envie a solicitação a contato@paretooab.com.br. Podemos pedir informações proporcionais para confirmar sua identidade e proteger os dados contra acesso indevido. A solicitação será tratada e respondida nos prazos legalmente aplicáveis. Se não for possível atender integralmente, informaremos o fundamento. Você também pode peticionar à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor.

10. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos, como controle de acesso, autenticação, hash de senhas, armazenamento privado, links protegidos, segregação de segredos e registros de auditoria. Nenhum sistema é absolutamente seguro; por isso, as medidas são revisadas de acordo com a evolução do serviço e dos riscos.

Se ocorrer incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, a DM2 adotará medidas de contenção, avaliação e registro e fará as comunicações exigidas à ANPD e aos titulares no prazo regulamentar aplicável, nos casos previstos pela regulamentação vigente.

11. Cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes

Usamos cookies e identificadores para manter o portal seguro, lembrar escolhas, medir o uso e integrar ferramentas externas segundo a base legal aplicável. A disponibilidade exata depende das funcionalidades e integrações habilitadas.

• Essenciais: sessionid, csrftoken e pareto_consent, necessários para sessão, proteção contra falsificação de requisições e registro das preferências. Não dependem de consentimento.
• Medição própria: pareto_aid (identificador aleatório, até 180 dias) e pareto_sid (sessão, cerca de 30 minutos), usados de forma minimizada para análise interna, segurança e continuidade de atribuição.
• Origem e campanha: pareto_sp e cookies pareto_utm_* (em geral, cerca de 30 dias); com consentimento de marketing, pareto_gclid; e, com consentimento ou legítimo interesse Meta aplicável, pareto_fbc (em geral, até 90 dias).
• Análise externa: com consentimento, identificadores próprios como pareto_ga_cid e pareto_ga_sid e cookies do provedor, como _ga, além de tecnologias do Microsoft Clarity, quando habilitadas.
• Marketing Meta: na página pública de vendas e nas etapas de pré-checkout e pagamento atribuídas a ela, identificadores como _fbp, _fbc e sinais de campanha podem ser usados com base em legítimo interesse, quando a integração estiver habilitada e enquanto não houver oposição. Fora desse escopo, a integração depende do consentimento de marketing ou de outra base legal específica, informada de forma transparente.
• VSL e linhagem técnica: cookies como po_vsl_played, po_vsl_variant e po_vsl_lineage podem registrar início de reprodução e a origem ou variante técnica, conforme a página e a configuração ativas.

Infraestrutura, vídeo e segurança podem tratar IP, navegador e registros técnicos necessários à entrega independentemente da autorização das categorias opcionais de cookies. Ferramentas externas de análise só são carregadas após consentimento. A Meta pode ser carregada automaticamente no funil comercial descrito acima por legítimo interesse, com aviso visível, minimização, escopo limitado e oposição simples.

Quando o marketing Meta estiver autorizado pela base legal aplicável, a Meta pode receber e-mail e, quando houver autorização própria para WhatsApp, telefone pseudonimizados com SHA-256; identificadores de campanha e do navegador; página visitada sem parâmetros desnecessários; IP e agente do navegador; e valor e moeda da compra. Hash é pseudonimização, não anonimização. Não enviamos senha, documento fiscal, dados completos de cartão, identificadores internos de pagamento nem conteúdo livre digitado em formulários.

A finalidade do tratamento Meta é medir PageView, Lead, início de checkout e compra, deduplicar navegador e servidor, atribuir campanhas e melhorar a eficiência comercial. A DM2 avaliou que a mensuração limitada ao próprio funil é necessária para essa finalidade e adotou como salvaguardas a minimização, o hash de dados de contato, URL sem query ou fragmento, controles de destino, registro auditável, kill switches e oposição imediata.

Você pode consentir, recusar ou alterar as categorias em “Preferências de privacidade”, no rodapé. Desmarcar Marketing e salvar registra a oposição: eventos Meta futuros deixam de ser enviados pelo navegador e pelo servidor e os cookies publicitários conhecidos são removidos pelo portal. Também é possível exercer oposição pelo canal de privacidade indicado nesta Política. A mudança não desfaz tratamentos anteriores realizados sob base legal válida. Bloquear cookies essenciais pode impedir login e outras funções necessárias.

12. Crianças e adolescentes

O produto é dirigido principalmente a pessoas que se preparam para exame profissional e não é destinado a crianças. O tratamento de dados de criança ou adolescente, caso ocorra, deve observar seu melhor interesse e as exigências legais, com participação do responsável quando necessária. Se você acreditar que um menor forneceu dados de forma inadequada, contate-nos para avaliação e providências.

13. Turma Fundadora do Pareto OAB

A Turma Fundadora é um programa de uso real do produto com acesso cortesia e coleta de feedback honesto. Se você se candidatar ou participar, tratamos:

• Candidatura e perfil de estudo: e-mail, nome de preferência, WhatsApp opcional, rotina, horas disponíveis, maior dificuldade, materiais usados e pesquisa opcional sobre prazo de acesso. Não pedimos documento fiscal, dados de saúde, número de inscrição ou renda e pedimos que não os inclua em campos abertos.
• Feedback: informações de início, check-ins de 7 e 21 dias e, se você aceitar, entrevista opcional. Gravação exige autorização separada.
• Compromissos de participação: usar o produto, fornecer feedback, responder aos check-ins e receber e-mails operacionais. Você pode desistir da participação a qualquer momento, encerrando esses compromissos e o acesso cortesia, sem apagar obrigações ou registros que precisem ser preservados por lei.
• Consentimentos separados e opcionais: WhatsApp operacional, marketing por e-mail, marketing por WhatsApp, gravação de entrevista e publicação de relato, imagem ou voz. Cada escolha é registrada com data, versão e origem e pode ser revogada por finalidade e canal.

Usamos esses dados para selecionar participantes, operar a Turma, conceder acesso, prestar suporte, conduzir check-ins e melhorar o produto, com base em procedimentos preliminares e execução da participação; consentimento para os usos opcionais; e obrigação legal ou exercício de direitos quando aplicável.

Dados da candidatura, participação, consentimentos e feedback são mantidos pelo tempo necessário à operação, às obrigações legais e à defesa de direitos. A trilha de consentimento é append-only: a revogação retira os efeitos futuros da autorização sem apagar o histórico necessário para demonstrar a escolha, e o consentimento revogado não permanece ativo.

Qualquer publicação de relato, imagem ou voz depende de autorização específica e posterior, com conteúdo, formato, canais e prazo identificados e nunca ocorre a partir da candidatura. Recusar ou revogar essa autorização não reduz os direitos associados à participação.

14. Atualizações e contato

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão e a data vigentes aparecem no início. Alterações materiais serão comunicadas quando necessário e não transformam retroativamente em consentido um tratamento que dependia de escolha do titular.

Dúvidas, reclamações ou solicitações: contato@paretooab.com.br.

Veja também os Termos de Uso e a Política de Reembolso e Cancelamento.